RESOLUÇÃO N° 0012/2026
Dispõe sobre a aprovação do Prestação de Contas
do FEAS -– Fundo Estadual de Assistência Social
Ano 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Municipal nº 013/2001, resolve e torna público:
Art. 1º-Aprovar, Prestação de Contas FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social,
referente ano de 2025.
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Novo Santo Antônio – MT 28 de maio de 2026.

Naiohanny Aparecida Araújo Garcia
Presidente do CMAS