“DISPÕE SOBRE A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO GARÇAS, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS;

Considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 28 de maio de 2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de ALTO GARÇAS-MT com o tema: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, que será realizada no dia 18 de junho de 2026.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

Mylena Domicia Cajango de Oliveira Souza

Relator Geral: Julciléia de Sousa Moraes

Cerimonial e responsável Comunicação:

Vandervaldo Bezerra de Rezende

Responsável Financeiro e Aquisições:

Laiane dos Santos Feitosa

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
 Alto Garças- MT 28 de maio de 2026.

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Didimo Alfredo de Almeida Couto

Presidente do Conselho Municipal de Saúde