PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 014/2025.

A prorrogação promovida pelo Termo Aditivo se deve pela necessidade dos serviços e de acordo com o interesse da contratante conforme previsto no artigo 106 da Lei nº 14.133/2021 e na CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, subitem 5.1.1 constantes no termo contratual celebrado entre as partes. PRORROGA-SE o período de vigência contratual de 29/05/2026 para mais 12 (doze) meses, passando a estabelecer o fim da vigência em 29/05/2027. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra- MT. CONTRATADA: JOSÉ SANTANA DE OLIVEIRA- ME, devidamente inscrita no CNPJ nº. 19.977.349/0001-06. Data de assinatura do termo: 28/05/2026.