A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Itanhangá – MT, nomeado pela Portaria nº 002/2024, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 003/2026, visando a Contratação de empresa par prestação de serviços de assinatura mensal com serviço de ligações ilimitadas para qualquer operadora e serviços de dados, franquia de 10GB, tecnologia 3G/4G/5G (uso ilimitado, com redução de velocidade após franquia, com seis chips para a atender as necessidades da Câmara Municipal de Itanhangá/MT,

CONTRATADA: TIM S.A. Pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ:02.421.421/0001-11, situada na Av. João Cabral de Mello Neto º 850, BLC 0001 Salas 501 a 1208, CEP: 22.775-057, Rio de janeiro/RJ.

Valor global:  R$ 5.752,80 (cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).

Valor mensal: R$ 479,40 (quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos).

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.

Fundamento Legal: Artigos 72, e 75, ins. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Declaração de Dispensa imitada pela Agente de Contratação e ratificada e homologada pelo Presidente senhor Irineu Sandeski.

Itanhangá – MT, 29 de maio de 2026.

CELENI GEHM

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Itanhangá/MT

Portaria nº 002/2024