ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2026.

REALIZADA EM 27/05/2026 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As quinze horas e quarenta minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação da vice-Prefeita, vários secretários e vários servidores e alguns populares e vereadores: Vilcelis Gonçalves e Silvia Hoíssa. Iniciou-se a apresentação da Audiência Pública, onde o Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, e iniciou a sessão falando da importância e necessidade legal de realização das audiências públicas e ainda que posteriormente esses slides serão postados no site do Portal Transparência para conhecimento de todos e eventuais dúvidas poderão ser sanadas acessando a Ouvidoria do Município. Na sequência requereu a presença do Sr. José Roberto, Secretário de Educação para fazer uso da palavra e apresentar os dados da Educação. Foi anunciado o volume de alunos por escola: Escola Centro de Promoção 403; Educação Infantil Construindo o Saber 431; Paulo Freire 255; Guilherme Almeida 31, totalizando 1.120 alunos, nesse contexto em um ano o município baixou de 1301 para 1120 alunos. Pois em parceria com o estado os alunos das séries mais adiantadas foram repassados para o estado. Com essa atitude melhora a qualidade do ensino infantil e Fundamental no município. O quadro der pessoal da Educação está assim constituída: Professores: 40 efetivos; Professores contratados 32; pessoal de Apoio efetivo 40; pessoal de Apoio contratado 52; Equipe multiprofissional 03, totalizando 167 servidores na Secretaria de Educação. Na alimentação escolar apresentou os dados financeiros dos recursos recebidos do PNAE R$ 76.640,25 e que, R$ 42.683,95 foram investidos na Agricultura Família com aquisição de frutas, verduras e legumes fresquinhos e R$ 15.761,31 adquiridos em Supermercados, e incluído o saldo do exercício anterior ainda tem em conta R$ 46.998,29. Falou também dos gastos com Recursos Próprios no quadrimestre R$ 149.912,58. Falou na sequência sobre a qualidade da merenda servida, da diversificação e dos atendimentos específicos com alunos limitações alimentares, e que o município ganhou um prêmio por atender as exigências do PNAE e fortalecer a Agricultura Familiar. Falou da implantação da horta escolar para incentivar os alunos à produção e conhecer a formação de uma horticultura. Falou das alterações disciplinares no momento do recreio com brincadeiras e jogos, logo após o lanche, isso melhorou a interação entre os alunos, evitando desentendimentos e pequenas brigas. Falou das melhorou estruturais aplicado em todas escolas e das melhorias no Transporte Escolar, nos atendimentos multidisciplinares o qual atenderam famílias, professores, pais e alunos, em mutirões de atendimentos. Dia da mulher na escola, o qual foi enaltecido a necessidade de denunciar a violência contra a mulher e o respeito mútuo o qual deve-se seguir em família e comunidade. Falou dos gastos atinentes a Educação e ao MDE, totalizando 25,56% de recursos próprios na MDE. Ao final, agradeceu as presenças e colocou-se à disposição de todos com e-mail e número de telefone da Secretaria para contatos. Em seguida o Sr. Sidney Oribes convidou a Secretária de Saúde, Sra. Josiane Gonçalves para que fizesse a apresentação das informações da Secretaria de Saúde, e a mesma iniciou com as boas-vindas aos presentes e falou da responsabilidade do atendimento na íntegra da Emenda Constitucional nº 029 e da Lei Complementar nº 141 de 2012, ainda acerca da Prestação de Contas aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, cuja reunião ocorreu na data de 22 de maio e aprovada por unanimidade pelo Conselho foi ratificada pela Resolução nº 0013/2026. Falou da quantidade estimada de habitantes: 8590, segundo o (IBGE/2022) e dos atendimentos da capacidade instalada no município: 01 Hospital Municipal de pequeno porte, equipado com Raio-X e Ultrassonografia; 03 médicos com SB e adesão à 2 médicos que atendem as Unidades Básica de Saúde através do Programa Mais Médicos; 01 Laboratório Municipal; 01 UDR; Equipe Multiprofissional composta por (psicóloga /nutricionista /assistente social e fisioterapeutas); Vigilância em Saúde e Recursos Humanos com 131 servidores, desses 79 efetivos e 40 contratados por Processo Seletivo. Produção da Atenção Básica de janeiro a abril de 2025: Enfermagens 7413 procedimentos; Médicos 12.456 procedimentos; Odontólogo 10.622 procedimentos; Atenção Primária em Saúde: ACS fizeram 13.071 atendimentos no período; Técnicos em Enfermagem 15.660 procedimentos. Na Vigilância em Saúde: 1.110 atendimentos da Vigilância Sanitária e 8.985 da Vigilância Ambiental no quadrimestre. Laboratório particular 381 exames e 80 Próteses dentária. Atendimentos da Equipe Multiprofissional 2368 atendimentos: Fisioterapeutas 7.997; Psicóloga 840; Assistente Social 143 e Nutricionista 800. Assistência de Média e Alta Complexidade: Laboratório 19.114 exames; Radiologia 1.526 Raio X; Ultrassom 379; Procedimentos hospitalares somando 176.253 e atendimentos de Emergência 72 e 28 internações. Central de regulação encaminhou 2.227 pacientes para atendimento fora do município. Na sequência apresentou o montante de despesas realizadas detalhadamente por tipo de despesa com os respectivos valores tendo empenhado o montante geral de R$ 8.674.550,06 e despesas liquidadas R$ 6.690.863,36 e finalizando com o montante de R$ 3.012.279,30 representando 15,13% de despesas suportadas com recursos próprios. A secretaria falou das emendas recebidas e do esforço dedicado para atender a população da melhor forma possível e ao final, a Secretária agradeceu aos presentes e devolveu a palavra ao apresentador. Deixou à disposição dos presentes e usuários do SUS o e-mail da secretaria para dirimir eventuais dúvidas. Na sequência, retornando a fala, o Assessor contábil Sr. Sidney Oribes falou da publicação do Relatório de Gestão Fiscal 1º quadrimestre de 2026 que, ainda não está publicado pois, há uma inconsistência com o sistema de gerenciamento para a finalização dos relatórios e que até o dia 30 estará disponível no Portal Transparência do Município para acesso popular. Apresentou as receitas impostos e transferências de impostos, as quais são base de cálculo para os índices da educação e saúde, e que a base de cálculo para os gastos com MDE é de R$ 19.903.852,29 em atendimento ao art. 212 CF, o percentual mínimo de 25% obrigatórios em investimentos na manutenção do ensino representa o valor de R$ 4.975.963,07, tendo, portanto, o município gastou em despesas liquidadas o montante na MDE o valor de R$ 1.508.460,22, contribuição ao FUNDEB de R$ 3.578.967,55, totalizando o montante de R$ 5.087.427,77 representando 25,56%. Com relação ao Fundeb os valores recebidos foram R$ 3.919.441,60 e a contribuição para a formação do fundo foi de R$ 3.578.967,55, apresentando uma vantagem de R$ 340.474,05 ao município, por conta do volume de alunos. Do montante recebido do FUNDEB, 70% representa o valor de R$ 2.743.608,70 e, foram gastos com Pessoal da rede de Educação Básica Municipal R$ 3.655.002,40, perfazendo uma aplicação de 93,25% no período. Na sequência apresentou a Base de Cálculo R$ 19.857.923,80, o montante mínimo de 15% que representa o valor de R$ 2.978.688,57 a serem gastos nas ASPS, o qual totalizou o montante de despesas liquidada de R$ 3.012.272,30, perfazendo 15,13% de aplicação em Ações de Serviços Público de Saúde. A Receita Corrente do Município no período foi de R$ 28.909.993,10, e a soma das receitas próprias, oriundas de Taxas, Impostos e contribuições e outras receitas do município, somaram R$ 4.252.472,49, perfazendo um total de 14,71%, sugerindo uma boa captação de recursos próprios. A Receita Corrente do Município nos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2025 até abril de 2026 foi de R$ 84.034.060,90. A receita corrente liquida RCL conforme explicado, serve para balizar o limite de gastos com pessoal e encargos e também, limite de endividamento do município. Os gastos com pessoal e encargos no município nos últimos 12 (doze) meses, envolveu a soma R$ 31.893.750,88, e com terceirização de serviços médicos o montante de R$ 2.716.515,13, perfazendo a soma de R$ 34.610.266,01, perfazendo o percentual de 41,19%. Os gastos com pessoal e encargos no município no período de janeiro a abril de 2026, arrecadou-se em RCL R$ 29.564.209,87 e envolveu a soma de gastos com pessoal e encargos em R$ 9.814.389,93 e com terceirização de serviços médicos o montante de R$ 649.266,55, perfazendo a soma de R$ 10.463.656,48, perfazendo o percentual de 35,39%. Na sequência iniciou-se a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO 2º bimestre-2026, falando que o relatório ainda não foi publicado por questões técnicas de sistemas, e que até o dia 30 de maio estará publicado no Portal Transparência do Município. Apresenta o resumo da execução orçamentária demonstrando as receitas individualizadas (receitas correntes e capital) e a soma da previsão atualizada das receitas em R$ 93.132.447, e montante arrecadado R$ 30.714.197, atingindo o percentual de 32,98% sobre o valor estimado. Com relação às despesas tem-se o valor fixado atualizado de R$ 87.067.000, e despesa empenhada de R$ 29.488.845, representando 28.79% da execução. Detalhou na sequencia as despesas correntes demonstrando gastos com pessoal, demais despesas correntes e citou não haver despesas com juros da dívida. Falou ainda despesas de capital investimentos, e despesas Intra-orçamentária atinente ao Fundo de Previdência, bem como, o ajuste orçamentário do Município de R$ 89.000.000 para R$ 108.329.525 por suplementação por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 20.006,025. Apresentou o montante empenhado por unidade orçamentária e departamento, detalhando eventuais informações atinentes a esses gastos. Na sequência apresentou o resumo das receitas e despesas com fulcro na demonstração do resultado financeiro. Dessa forma, a Soma da Receita R$ 30.714.197,87; Despesas Empenhada R$ 29.488.845,08; Despesas Liquidada R$ 23.391.577,78 e Despesas Paga R$ 22.423.860,15, apresentando um Superávit Financeiro em 2026 R$ 1.225.352,79 e Saldo Financeiro de R$ 28.620.082,12. Na apresentação das Metas Fiscais, demonstrou o Resultado Primário com RPPS da seguinte forma: Receita Primária Total R$ 31.203.983,92; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 23.627.531,83; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 1.494.362,79; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 2.012.994,96, Resultado Primário com RPPS R$ 4.069.094,34, cuja meta é de R$ 91.500,00. Resultado Primário sem RPPS da seguinte forma: Receita Primária Total R$ 29.185.751,05; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 23.627.531,83; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 1.494.362,79; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 2.012.994,96, Resultado Primário sem RPPS R$ 3.753.725,98, cuja meta é de R$ (905.000,00). Em ambas situações, Meta Fiscal atendida com sucesso. E o Resultado Nominal, segue: Resultado Primário sem RPPS R$ 3.753.725,98; Juros Ativos (+) R$ 947.458,38, apresentando o Resultado Nominal sem RPPS R$ 4.701.184,36, cuja Meta estabelecida para o exercício é de R$ 124.000,00. Explicou aos presentes, como funciona as Disponibilidades de caixa, dívidas fiscais e consolidadas, bem como a liquidez do município, com saúde financeira excepcional. Parabenizou a administração e demais envolvidos pelo cuidado e atenção ao orçamento e às finanças municipais. O apresentador se colocou a disposição para eventuais questionamentos, o qual não ocorreu por parte dos presentes. Em seguida repassou o microfone às considerações da vice-Prefeita Sra. Fabiana Pessoa, que elogiou a equipe e os números apresentados, falou ainda, da dificuldade de fazer muito mais à população, pois o limitador são os recursos. Pediu aos presentes que sempre participem das audiências públicas, pois é o local de conhecer onde os recursos são investidos. Apelou ainda, para que cada um traga sempre mais um colega ou parente para participar. Se colocou a disposição para atender em tudo o que for necessário para o bom andamento das ações municipais. Agradeceu a presença de todos e ratificou que esses slides poderão ser vistos na íntegra através do site Portal Transparência e dúvidas poderão ser sanadas no canal da ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria. Na sequencia o Sr. Sidney Oribes deu por encerrada a sessão de audiência pública à 16:32 minutos para esta apresentação de Prestação de Contas. E, eu José Theyllon Falcão Rios Barros _______________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.