PORTARIA Nº086/2026

DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.

ELTON MESSIAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

Com base no artigo 99 do Estatuto dos servidores públicos, e:

Considerando a Portaria nº94/2023 que dispõe sobre concessão de férias do dia 06/11 a 25/11/2023, referente ao período de 23/01/2022 a 22/01/2023 a servidora MARCIA LUIZA DO AMARAL ;

Considerando a Portaria nº107/2023 que dispões sobre interrupção de férias da servidora a partir do dia 21/11/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) dias de férias a Servidora Marcia Luiza do Amaral, sendo do dia 01 à 02/06/2026.

Parágrafo Único – Os dias que serão compensados são referentes as férias interrompidas, restando 02 dias para posterior gozo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa – MT

29 de maio de 2026