TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 21/2026.MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº. 003/2026

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Procuradoria jurídica, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos do contido no Credenciamento- n. 003/2026, em favor das Licitantes: HEIDER KAIQUE DE ALMEIDA LINS LTDA, CNPJ nº 65.569.468/0001-47, E. LEMES VIEIRA JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.675.718/0001-00 e YARA YRIS PONTE, inscrita no CNPJ nº 53.504.439/0001-18, objetivando a CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 E 24 HORAS, ATENDENDO ASSIM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA – MT, conforme condições e especificações constantes no edital e no Termo de Referência ANEXO I, parte integrante do edital. Homologado em 28 de maio de 2026.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA.