MODALIDADE: DISPENSA Nº 02/2026

PROCESSO: Nº 031/2026

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o ano letivo de 2026/2027, conforme especificações contidas nos documentos anexos aos autos .

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 031/2026, Dispensa nº. 02/2026, em nome do fornecedor abaixo discriminado:

IV - Favorecido: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E FFEIRANTES DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, inscrita no CNPJ sob nº 66.215.650/0001-62; no valor Global de R$: 233.263,00 (Duzentos e trinta e três mil duzentos e sessenta e três reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 29 de Maio de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal