O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 030/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ACERVO PEDAGÓGICO ESTRUTURADO, COMPOSTO PELA “BEBETECA – ACERVO CULTURAL PARA PEQUENOS LEITORES” E “ACERVO DE DESENVOLVIMENTO PARA TEA”, PARA ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE E PRÉ-ESCOLA, DA ESCOLA MUNICIPAL “TIA IRACEMA”, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.480.903/0001-45, no valor total de R$ 45.210,00 (quarenta e cinco mil e duzentos e dez reais).

Curvelândia/MT, 29 de maio de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal