PORTARIA Nº 501/2026.

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a (o) servidor (a) ERIKA SILVA DINIZ e dá outras providências.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que desde a posse do(a) servidor(a) supracitado, até o presente momento já são decorridos três anos;

Considerando que durante este período o(a) referido(a) servidor(a) foi avaliado(a) em estágio probatório por doze vezes;

Considerando que das avaliações supra o(a) referido(a) a (o) servidor(a) obteve a quantia de 624,4 (seiscentos e vinte e quatro e quatro décimos) pontos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, nos termos do inciso III do art. 5º da Lei Municipal nº 1035/2013, o Parecer Jurídico nº 212 /2026, que opinou pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público do (a) servidor (a) ERIKA SILVA DINIZ no cargo de TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 06/03/2026 da servidora ERIKA SILVA DINIZ em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e nove dias do mês de maio de 2026.

                                                                                   CLAUDIO JOSE SCARIOTE

                                                                                        Prefeito Municipal