RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2026

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Torixoréu-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e conforme previsto na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 10 de junho de 2026, às 07h00, no CRAS, no município de Torixoréu.

Art. 2º A Conferência terá como tema central:

“Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa.”

Art. 3º A Conferência discutirá os seguintes eixos:

I – Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da participação social;

II – Ampliação e consolidação das políticas públicas para crianças e adolescentes;

III – Garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes;

IV – Participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes;

V – Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

Art. 4º A Conferência Municipal tem por objetivo promover a mobilização da sociedade para avaliação e formulação de propostas voltadas à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Torixoréu – CMDCA

Torixoréu – MT, 29 de maio de 2026.

Julia Nery Alves de Castro

Presidente do CMDCA