PORTARIA DE Nº 328 DE 19 DE MAIO 2026.
1 de Junho de 2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito da Previcamp de 19 de maio de 2026.
RESOLVE:
I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” aos servidores relacionados na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento da função de concurso.
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Nº |
Matricula |
Nome |
Período de Afastamento |
Função |
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01 |
1223 |
Iria Aparecida Fernandes Alves Santana Oliveira |
25.05.2026 a 25.11.2026 |
Auxiliar Na Coordenação Pedagógica Indígena Junto Às Escolas Indígenas E Programas. |
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02 |
190 |
Narciso Raimundo de Paula |
25.05.2026 a 25.11.2026 |
Atividades desenvolvidas na Biblioteca Escolar na Escola Municipal Anastácio Feliciano Alves |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de maio de 2026.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal