Contratada: ARAFORTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAIS (CREAS) NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA - MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 946152/2023 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS).

CORREÇÃO DE PRAZO: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 069/2025 com vigência em 21/03/2026 em 90 (noventa) dias extinguindo-se em 19/06/2026, o prazo de vigência contratual de 270 dias deveria constar com vencimento em 19/06/2026, mas por simples erro material, o vencimento constou em 21/03/2026, conforme parecer jurídico em anexo, ficando a prorrogação com a formalização do ato com data atual e efeitos retroativos, prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021.

DATA: 29/05/2026

Alto Araguaia 29/05/2026

LEIDIANE PEREIRA FARIAS

SETOR DE LICITAÇÕES