ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2026 PARA INICIO. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, inscrita no CNPJ: 03.238.672/0001-28, AUTORIZA a empresa BIOMAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: Nº 39.356.866/0001-75, estabelecida na Rua Fortaleza, nº 550, Bairro Bela Vista, Vila Rica/MT, CEP: 78.645-000, e-mail: biomacengenharia@gmail.com/marcoaurelio.casaverde@hotmail.com, cell (66) 98425-7542, por meio do seu responsável Técnico Srº. MARCO AURELIO ALVES COSTA, brasileiro, empresário, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 4175597 SSP/GO e do CPF sob nº 952.560.081-53, RNP: 1018241183, Registro: 1018241183/GO, Registro CREA: 55683, Data do Registro: 17/02/2020, Visto: 49000, através do Contrato Administrativo nº 52/2026 celebrado entre as partes de acordo com PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026, Lei Federal nº 14.133/2021, a dar início aos serviços do objeto do contrato acima CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, COMPREENDENDO LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, LOCAÇÃO DE EIXO, SEÇÕES TRANSVERSAIS, APOIO GEORREFERENCIADO E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSARIOS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT. CONFORME TERMO DE REFERENCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP. A CONTRATADA observará o prazo de 6 (seis) meses corridos, iniciado em 01/06/2026, finaliza em 01/12/2026, podendo ser prorrogado por termo aditivo, nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, mediante prévia justificativa. Local de realização do Serviço, MT-550 trecho, solicitado pela Secretaria demandante, Município de Intervenção: Porto Alegre do Norte – MT. Porto Alegre do Norte-MT, 28 de maio de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal