ORDEM DE SERVIÇO nº 02/2026 PARA INICIO. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, inscrita no CNPJ: 03.238.672/0001-28, AUTORIZA a empresa A. BIRK & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.123.504/0001-12, Registro do CREA: 24523, estabelecida á Avenida A, lote 01 e 02, n.º 1115, Sala B, Bairro Oeste, cidade de Vila Rica/MT, cep: 78.645-000, Telefone: (66) 98425-5277/(66) 98459-6255, email: mabirk1@hotmail.com/ engricardobirk@hotmail.com, neste ato representado por seu Responsável Legal pela empresa Srº. MARCIO ADRIANO BIRK, Brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1327181-4 SSP/MT e do CPF sob n.º 848.875.161-34, RNP: 1011680262, Registro: 16953/GO, Data do Registro: 08/02/2013, Visto: 16953, residente e domiciliado na Rua Oito, nº 148, Bairro Norte, no Município de Vila Rica/MT, CEP: 78.645-000, e Engenheiro Responsável Técnico Srº RICARDO LUIS BIRK, brasileiro, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Belém, nº 190, Bairro Bela Vista, no Município de Vila Rica/MT, CEP: 78.645-000, portador da Cédula de Identidade RG: 1624025-1 SSP/MT, CPF: nº 008.525.721-40 e CREA: 16953/AP-GO NRP: Nº 1011680262, através do Contrato Administrativo nº 53/2026 celebrado entre as partes de acordo com PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026, Lei Federal nº 14.133/2021, a dar início aos serviços do objeto do contrato acima CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, EM SUBTRECHO COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 15KM, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP. A CONTRATADA observará o prazo de 6 (seis) meses corridos, iniciado em 01/06/2026, finaliza em 01/12/2026, podendo ser prorrogado por termo aditivo, nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, mediante prévia justificativa. Local de realização do Serviço, MT-550, Subtrecho com extensão aproximada de 15 km trecho, solicitado pela Secretaria demandante. Município de Intervenção: Porto Alegre do Norte – MT. Porto Alegre do Norte-MT, 28 de maio de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal