ORDEM DE SERVIÇO nº 03/2026 PARA INICIO. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, inscrita no CNPJ: 03.238.672/0001-28, AUTORIZA a empresa G. PEREIRA DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.575.140/0001-99, insc. Est. 13.941.964-0, estabelecida na Rua 13 de Junho, nº 71, Bairro Centro, Município de Novo Santo Antônio/MT, CEP: 78.674-000, e-mail:lgscontec@gmail.com, cell (66) 98134-2020/ (66)98412-7664 / (66)98230-9931 / (62)98230-9931, neste ato representada pelo seu SOCIO ADMINISTRADOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA EMPRESA Sr. GUSTAVO PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 1073585 SSP/TO e do CPF sob nº 045.947.081-70, REGISTRO CREA: 1016950829DGO, Registro: 16950829, ART: 1220250118747, através do Contrato Administrativo nº 54/2026 celebrado entre as partes de acordo com PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026, Lei Federal nº 14.133/2021, a dar início aos serviços do objeto do contrato acima CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE SOLOS E PAVIMENTAÇÃO, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS TECNOLÓGICOS, ESTUDOS GEOTÉCNICOS E CONTROLE DE QUALIDADE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM SUBTRECHO COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 15 KM, NA RODOVIA MT-550, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP. A CONTRATADA observará o prazo de 6 (seis) meses corridos, iniciado em 01/06/2026, finaliza em 01/12/2026, podendo ser prorrogado por termo aditivo, nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, mediante prévia justificativa. Local de realização do Serviço: Trecho em implantação da Rodovia MT-550, solicitado pela Secretaria demandante. Município de Intervenção: Porto Alegre do Norte – MT. Porto Alegre do Norte-MT, 28 de maio de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal