PORTARIA N.º 12.274/2026.

Designa a Assessora Jurídica do Gabinete da Procuradoria-Geral do Município para responder interinamente pelas atribuições do cargo de Procurador-Geral do Município durante período de férias e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o período de férias do Procurador-Geral do Município, Sr. Juliano Cruz da Silva, compreendido entre os dias 01 de junho de 2026 e 10 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora HELOIZA RODRIGUES TIEPO, Assessora Jurídica do Gabinete da Procuradoria-Geral do Município, matrícula nº 10.771, inscrita na OAB/MT sob o nº 24.427/O, para responder interinamente pelas atribuições do cargo de Procurador-Geral do Município, no período de 01 de junho de 2026 a 10 de junho de 2026, em substituição ao titular, durante seu afastamento em razão de férias.

Art. 2º Durante o período de substituição, a servidora designada ficará autorizada a praticar todos os atos administrativos e jurídicos inerentes às atribuições do cargo de Procurador-Geral do Município, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 01 de junho de 2026 a 10 de junho de 2026.

Art. 4º Fica expressamente revogada a Portaria nº 11.428/2025, de 12 de dezembro de 2025.

Juína-MT, 29 de maio de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.