RESOLUÇÃO CMAS Nº 13, DE 28 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2026 E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do Município de Campo Novo do Parecis/MT, através de sua Presidente Jackeline de Jesus Curado no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n° 2.424/2023, sob Portaria n° 1275/2025 e,

Considerando a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão de Recursos, conforme Parecer n° 01/2026;

Considerando a deliberação do colegiado no dia 28 de maio de 2026,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual referente ao exercício de 2026.

Art. 2° Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual referente ao exercício de 2025.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis/MT, 28 de maio de 2026.

JACKELINE DE JESUS CURADO

Presidente CMAS

Portaria n° 1275/2025