1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.22/2025

1ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.22/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA, NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa MISSAO CRISTA BRASILEIRA, doravante denominada contratada, representada por MARIA AUXILIADORA DORILEO ROSA, conforme atos constitutivos da empresa, considerando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.22/2025, Pregão Presencial n. 8/2025, Processo Licitatório n. 28/2025, celebram a presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 125.812,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Doze Reais), do valor inicial da Ata de Registro de Preços n.22/2025, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTDD	VALOR UNITARIO	VALOR UNITARIO REAJUSTADO	VALOR TOTAL	VALOR TOTAL REAJUSTADO
1	SERVICO DE EXAME - DO TIPO SERVIÇO DE RAIOX EM GERAL, SEM LAUDO	800	115,00	120,57	92.000,00	96.456,00
2	SERVICO DE EXAME - DO TIPO SERVIÇO DE RAIOX EM GERAL, COM LAUDO	200	140,00	146,78	28.000,00	29.356,00

2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 30 de maio de 2026.

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira da presente Termo Aditivo, o valor global da Ata de Registro de Preços passará a ser de R$ 368.312,00 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil e Trezentos e Doze Reais).

4.            CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.         Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes da presente Prorrogação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

UNIDADE: 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.2058.2.299 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

FICHA: 165/1621

FICHA: 165/1600

FICHA: 165/1500

UNIDADE: 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.2058.2.200 – MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

FICHA: 148/1500

UNIDADE: 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.2058.2.200 – MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

FICHA: 148/1600

5.            CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1       Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços n.22/2025.

 

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 29 de Maio de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA F. B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS PORTARIA 125/2025

AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS PORTARIA 273/2023