HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 01/2026 VERSÃO 01/2026, A QUAL REGULAMENTA O FORNECIMENTO, CONTROLE E USO DE UNIFORMES FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologada a INSTRUÇÃO NORMATIVA – SRH Nº 01/2026 - VERSÃO 01/2026, a qual regulamenta o fornecimento, controle e uso de uniformes funcionais da Câmara Municipal de Tangará da Serra.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 50º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.

EDMILSON PORFÍRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.

NILTINHO DO LANCHE

1º Secretário