RESOLUÇÃO N° 008/2026

DISPOE SOBRE APROVAÇÃO de Emenda Parlamentar para Aquisição de 01 (uma) ambulância, no município de Alto Paraguai-MT.

O Conselho municipal da Sáude de Alto Paraguai-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei N° 8.142, do ano de 1990, Lei Municipal 278/2011, no exercicio das suas atribuições legais que lhes conferem a Leis Federais Orgânicas da Saúde n° 8.080 de 19/9/90 e n°8.142 de 28/12/90, e a Lei Complementar Estadual n° 22 de 9/11/92, e pela DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em reunião extraordinária realizada no dia 29 de maio 2026, ATA n° 008/26.

Considerando a reunião na sala do Conselho Municipal de saúde, o plenário da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Paraguai- MT, instância máxima de controle social de saúde do município, em reunião extraodinária realizada na data de 29 de maio de 2026, onde foi explanado o projeto para APROVAÇÃO de Emenda Parlamentar para Aquisição de 01 (uma) ambulância, no município de Alto Paraguai-MT.

Para todos os Conselheiros presentes, que após entendimento, unanimemente aprovaram a presente resolução.

RESOLVE

Art. 1° - Tornar público a Aprovação Emenda Parlamentar para Aquisição de 01 (uma) ambulância, no município de Alto Paraguai-MT, N° 292/2026, no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com a solicitação n° 282/ SMS, datado de 05 de Maio de 2026.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Alto Paraguai -MT, 29 de Maio de 2026.

EDINA PINTO DO NASCIMENTO

Presidente do CMS

HOMOLOGADO

VANESSA PEREIRA STOCCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE