“Nomeia para exercer cargo em comissão que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 145/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GABRIELA CRISTINA SOARES TALVES, inscrita no CPF nº 004.***.***-92, para o Cargo em Comissão de GERENTE DE SERVIÇOS URBANOS, vinculada à Gerência de Serviços Urbanos e com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Parágrafo único. A nomeada neste ato deverá exercer as atribuições elencadas no item 13 Anexo IV, além das competências estabelecidas no art. 73 da Lei Complementar nº 145/2026 e, ainda, outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º A nomeada neste ato será remunerada em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-5, da Lei Complementar nº 145/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 29 de maio de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal