PORTARIA N.° 338 DE 28 DE MAIO DE 2026.

Altera a redação do artigo 1Portaria n.° 230, de 14 de abril de 2026, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora do Concurso de Projetos n.° 02/2026, para a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e em atendimento ao disposto na Lei Federal n.° 9.970/1999, com ênfase na redação estabelecida no caput do artigo 30 da Decreto Federal n.° 3.100/1999,

Resolve:

Art. 1° Ficam acrescidos os membros representantes dos Conselhos Municipais na Comissão Julgadora do Concurso de Projetos n.° 002/2026, passando o artigo 1° da Portaria n.° 230, de 14 de abril de 2026, a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° - (....)

(...)

4. Alessandro Aparecido Medina Ueda – Especialista em Processos de Seleção;

5. Thais Ferreira de Souza – Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico;

6. Maria Sicorra da Rosa – Representante do Conselho Municipal de Educação e Cultura;

7. Cleunir Praxedes Peixoto – Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; e

8. Daina da Rosa Moraes – Representante do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua afixação e publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal