“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA SAÚDE E O RETORNO DAS SERVIDORAS RELACIONADAS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 19 de maio de

2026.

CONSIDERANDO conforme o laudo o retorno das servidoras as atividades laborais

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” e retorno das servidoras relacionadas na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
01	3500	Divina Eterna Martins de Souza Bessa	29.04.2026 a 19.05.2026	20
02	820	Elianes Pereira Costa Correia	09.05.2026 a 19.05.2026	11

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 19 de maio de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal