Água Boa – MT, 29 de maio de 2026.

REFERÊNCIA: Contrato nº 057/2026
CONTRATANTE: Município de Água Boa – MT – CNPJ nº 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: Instituto de Saúde Santa Rosa – CNPJ nº 08.706.573/0001-47

O Município de Água Boa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Contrato nº 057/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 49/2026 e de Dispensa de Licitação nº 08/2026, determina:

1. INÍCIO DA EXECUÇÃO
1.1 - FICA autorizada a empresa contratada a iniciar a execução dos serviços a partir de 1º de junho de 2026.

2. OBJETO
2.1 - Constitui objeto do presente Contrato de Gestão Emergencial a transferência do Gerenciamento, Operacionalização e Execução integral das Ações e Serviços de Saúde do Hospital Regional de Água Boa, com vistas a assegurar a assistência de saúde e o atendimento à população, por meio da gestão técnica, administrativa e operacional plena pela Organização Social de Saúde CONTRATADA.

3. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
3.1 - A execução deverá observar integralmente:
a) As disposições do Edital, Termo de Referência e seus anexos;
b) A proposta apresentada pela contratada;
c) As cláusulas estabelecidas no Contrato nº 057/2026.

4. FISCALIZAÇÃO
4.1 - A execução contratual será acompanhada e fiscalizada conforme as condições estabelecidas no contrato e nos documentos vinculados ao Edital de Licitação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE