PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 040/2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, NAS VIAS RUA 01, RUA 02 E AVENIDA A, NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de São Pedro da Cipa/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO META FÍSICA: 5.724,61 m²	RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG° CIVIL MARCOS VINICIUS MONTEIRO MEIRELES CREA MT 035608

Profissionais Responsável Pela Aprovação:

Engenheiro Civil: Ricardo Mendes Marçal

CREA: 047789-MT

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

São Pedro da Cipa – MT, 04 de Maio de 2026

Eduardo Jose da Silva Abreu Prefeito Municipal

Ricardo Mendes Marçal Engenheiro Civil CREA: 047789-MT