Decreto nº 2.385/2026
1 de Junho de 2026
Decreto nº 2.385, de 1º de abril de 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 2.276.296,03 (dois milhões duzentos e setenta e seis mil duzentos e noventa e seis reais e três centavos), nas dotações abaixo discriminadas
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
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04 121 0029 2355 |
Gestão Administrativa / Planejamento |
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0053 – 33.90 |
Aplicações Direta |
81.046,03 |
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15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa / Engenharia |
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0056 – 33.90 |
Aplicações Direta |
90.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
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0069 – 33.90 |
Aplicações Direta |
300,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 1248 |
Acesso e Permanência a Educ Básica-Obras Infra Estrutura |
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0101– 44.90 |
Aplicação Direta |
700.000,00 |
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12 361 0028 2330 |
Acesso e Permanência a Educ Básica- 30 % Fundeb Fundam. |
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0108 – 33.90 |
Aplicações Direta |
103.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.006 |
Divisão de Educação Infantil |
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12 365 0028 1248 |
Acesso e Permanência a Educ Básica-Obras Infra Estrutura |
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0112 – 44.90 |
Aplicações Direta |
180.000,00 |
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12 365 0028 2334 |
Acesso e Permanência a Educ Básica- 30 % FUNDEB Pré-Escola |
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0127 – 33.90 |
Aplicações Direta |
120.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 0027 1284 |
Ampliação, Acesso e Melhorias –Atenção Primária-Obras Infra Estrutura |
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0174 – 44.90 |
Aplicações Direta |
321.000,00 |
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10 302 0027 1282 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Mat. Permanente |
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0191 – 44.90 |
Aplicações Direta |
16.000,00 |
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10 302 0027 2371 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - CAPS |
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0197 – 33.90 |
Aplicações Direta |
341.000,00 |
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10 305 0027 2374 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde - CTA |
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0216 – 33.90 |
Aplicações Direta |
3.900,00 |
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Órgão: 10 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 244 0034 2688 |
Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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0261 – 33.90 |
Aplicações Direta |
20.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secret Municipal de Desenvolvimento econômico |
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Unidade: 13.100 |
Gabinete da Secret. Municipal Desenvolvimento Econômico |
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04 122 0010 2301 |
Gestão Administ. Secret Munic. de Desenvolvimento Econômico |
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0293 – 33.90 |
Aplicações Direta |
50,00 |
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24 813 0010 2265 |
Realização de Eventos e Festividades Municipais |
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0312 – 33.90 |
Aplicações Direta |
300.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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16 482 0029 1915 |
Conjuntos / Unidades Habitacionais |
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0073 – 44.90 |
Aplicações Direta |
81.046,03 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 2306 |
Acesso e Permanência a Educ Básica – Ensino Fundamental |
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0104 – 31.90 |
Aplicações Direta |
700.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.006 |
Divisão Educação Infantil |
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12 365 0028 1270 |
Acesso e Permanência a Educ Básica – Equip Perman. FUNDEB |
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0117 – 44.90 |
Aplicações Direta |
180.000,00 |
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12 365 0028 2307 |
Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ. Infantil m- Creche |
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0118 – 31.90 |
Aplicações Direta |
500.000,00 |
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0119 – 33.90 |
Aplicações Direta |
120.000,00 |
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12 365 0028 2308 |
Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ Infantil – Pré-Escola |
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0120 – 31.90 |
Aplicações Direta |
500.000,00 |
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Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infraestrutura Viária Rural |
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0319 – 33.90 |
Aplicações Direta |
195.250,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 1º de abril de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município