EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2026 PARTES: Município de Nova Guarita/MT e o INSTITUTO AQUÁRIO – OSCIP, inscrito no CNPJ nº 52.268.526/0001-13.  OBJETO: Celebração de Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, visando a formação de vínculo de cooperação para o fomento e execução de atividades de interesse público nas áreas da administração, conforme Programa de Trabalho aprovado.  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 9.790/1999 e Decreto Federal nº 3.100/1999.  VALOR: •    Até R$ 381.917,84 (trezentos e oitenta e um mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos) mensais para execução das atividades;  •    Até R$ 57.286,81 (cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos) mensais para custos administrativos, operacionais e institucionais;  •    Valor global estimado de R$ 4.583.014,11 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e três mil, quatorze reais e onze centavos).  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Município de Nova Guarita/MT.  DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026   VIGENCIA: 29 de maio de 2027