Dispõe sobre a mudança na data do primeiro período das férias do servidor Charles Finney Dalbem Barbosa, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997:

CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 155, de 26 de maio de 2025, deste Poder Legislativo Municipal e na Portaria nº 266, de 23 de outubro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor - 020/2025, Despacho – 17, de 23 de outubro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a mudança da 2ª Etapa das férias, a pedido, do servidor CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, estavam previstas para o período do dia 01 a 10 de junho de 2026 (10 dias), relativas ao período de 2025/2026, passando a ser do dia 08 de junho a 17 de junho de 2026 (10 dias), conforme requerido pelo servidor.

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 155, de 26 de maio de 2025 e sua alteração, no que não contrariar a presente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres