DECRETO Nº 308 DE 27 DE MAIO DE 2026
1 de Junho de 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso IX e Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;
CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 18.273, de 26 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença a servidora ADRIELE PRADO DE OLIVEIRA, cargo Assistente Administrativo, (S/G) (40hs), matrícula 15269-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para essa administração pública, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir de 03 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de maio de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal de Educação