EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2023

Contratante: Município de Alto Garças – MT.

Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA.

Objeto: INCLUSÃO DE EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA ESTADUAL FILA ZERO NA CIRURGIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 1.083/2024 E REGULMENTADO PELA PORTARIA Nº 0208/2024/GBSES E NOTA TÉCNICA Nº 00120/2024/SPCA/SES, CONFORME PROPOSTA APROVADA PELA SES-MT.

Objeto do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir no Contrato de Gestão nº 124/2023, a execução dos procedimentos do Programa Estadual Fila Zero na Cirurgia, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.083/2024 e regulamentado pela Portaria nº 0208/2024/GBSES e Nota Técnica nº 00120/2024/SPCA/SES, conforme proposta aprovada pela SES-MT.

Os procedimentos compreendem a realização de cirurgias urológicas em caráter eletivo, destinadas à ampliação da oferta assistencial e à redução da demanda reprimida existente nas filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a melhoria do acesso, da resolutividade e da oportunidade do cuidado aos usuários.

A execução observará integralmente as normas da SES-MT, especialmente quanto à regulação, registro de produção e monitoramento.

Data da Assinatura: 28 de maio de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR Prefeito Municipal