A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2026 – TENDO COMO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de técnicos especializados para implantação, operação assistida, monitoramento contínuo e execução estratégica da plataforma institucional CIVITAS 360, destinada à identificação, rastreabilidade, saneamento, inteligência preditiva e recuperação administrativa de ativos fiscais, créditos tributários, inconsistências arrecadatórias, evasão fiscal e oportunidades de incremento de receita pública municipal do Município de São Félix do Araguaia – MT.

EMPRESA: MOBIURB TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 64.686.822/0001-50, localizada Rua do Comercio nº987, sl 701 Centro –CEP: 99.950-000 – TAPEJARA – RS., representada por seu CEO, Sr. MÁRCIO SANTANA CUSTÓDIO DOS SANTOS.

VALOR GLOBAL PREVISTO : R$ 79.817,27-(Setenta e Nove Mil Oitocentos Dezessete Reais e vinte e Sete Centavos.).

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (Sessenta) meses;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso III, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

São Félix do Araguaia - MT, em 29 de maio de 2026

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 340/2025