Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.

A Sra. Adriana Ester Reichert Palú, Secretária Municipal de Educação do Município de Sorriso – MT, no uso de suas atribuições legais que lhes conferidas por lei, e 

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), para o decênio 2026 - 2036, onde prevê mecanismos para a consecução dos objetivos do PME;

Resolve:

Art. 1º Nomear a Comissão Permanente do Plano Municipal de Educação (PME), em atendimento ao Artigo 12º do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação, os representantes dos seguintes segmentos:

I. Secretária Municipal de Educação – Adriana Ester Reichert Palú – Secretária Municipal de Educação

II. Representante da Secretaria Municipal de Educação – Rosemary Onilde Taffarel – Educação Infantil;

III. Representante do Conselho Municipal de Educação – Elke Natália Amorim Souza Lauxen – Presidente do Conselho Municipal de Educação;

IV. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSEMS – Leocir José Faccio;

V. Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento Social – Kamila de Almeida Reis – CACS/FUNDEB;

Art. 2º A Comissão Permanente terá as seguintes atribuições e responsabilidades no papel de monitoramento do Plano Municipal de Educação:

I. acompanhar o PME

II. analisar indicadores

III. produzir relatórios

Parágrafo único: A Comissão Coordenadora contará com o apoio do(a) secretário(a) executivo(a) do(a) Plano Muncipal de Educação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até a publicação de nova portaria sobre o assunto.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sorriso - MT, 29 de maio de 2026.

ADRIANA ESTER REICHERT PALÚ Secretária Municipal de Educação