“DISPÕE SOBRE O RETORNO DO SERVIDOR ARISTEU CANDIDO ALVES PARA SUAS ATIVIDADES LABORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor do Atestado e Laudo Médico protocolado de 07.04.2026.

CONSIDERANDO o teor do Laudo Pericial emitido pelo Médico Perito de 21 de maio de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder o retorno do servidor ARISTEU CANDIDO ALVES, na forma dos dispositivos legais supramencionados, considerando "APTO AO RETORNO” para suas atividades laborais nesta Prefeitura.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de maio de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 02/06/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT