“CONCEDE LICENÇA POR ÓBITO AOS SERVIDORES CESAR SANTANA ANDRADE E KAIO SANTANA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 100 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento e Declaração de Óbito no protocolo de nº 4564 e 4557 de 26 de maio de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA POR ÓBITO” aos servidores CESAR SANTANA ANDRADE E KAIO SANTANA SILVA, por 08 dias consecutivos com efeitos nos dias 19 a 26 de maio de 2026, lotados junto a Secretaria Municipal de Administração e Educação desta Prefeitura Municipal.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 25 de maio de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal