PORTARIA N° 165/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Itanhangá/MT, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 052/2026, que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no Município de Itanhangá/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação intersetorial entre as políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação, visando o fortalecimento da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Itanhangá/MT:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho: a) Joice Fontana Bach; b) Daiane da Silva Seitensticher.

II – Secretaria Municipal de Saúde: a) Adriana Laureth; b) Daniela Colombo.

III – Secretaria Municipal de Educação e Cultura: a) Michela Maura de Almeida Campos; b) Tatiane Oliveira de Lima silva.

IV – Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: a) Jucinete Cristina dos Santos Reinheimer; b) Nadir Matias Da Fonseca.

Art. 2º A coordenação da Comissão Municipal Intersetorial será exercida pela representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Sra. Joice Fontana Bach.

Art. 3º Compete à Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 052/2026.

Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 11 de maio de 2026.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 22 de maio de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Joice Fontana Bach

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

Publique-se, registre-se e cumpra-se.