CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 082/2016

Contratado (a): FLAVIO JOSE PENSO JUNIOR - ME.

OBJETO – O presente contrato tem como objeto a contratação de uma empresa de serviços na área de internet por 05 (cinco) meses, para oferecer serviço de acesso a internet a população conforme a Lei nº 342 de 09 de maio de 2006. Assim sendo solicitamos 5 MBPS dedicado e com garantia de banda 100% para DOWNLOAD e 100% para OPLOAD, com serviço de controle de banda por usuário.

VALOR TOTAL–O valor global do presente contrato é de R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinquenta reais), constante da proposta homologada em 03/08/2016, o pagamento será efetuado diretamente na Tesouraria da CONTRATANTE, que será pago mensalmente o valor R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), mediante apresentação de nota fiscal e solicitação do secretário da pasta, dentro do que ficou acordado entre as partes, por ocasião do julgamento e homologação da proposta relativa ao processo licitatório supracitado, através de depósito em conta bancária de titularidade do contratado.

VIGÊNCIA–O Presente contrato terá vigência no período de 03 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo e de comum acordo entres os partes, obedecendo à legislação específica (art. 57,II c/c §4 da Lei 8666/93).