Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor – 024/2026, de 29 de maio de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2026/2027, com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem gozadas de 10/06/2026 a 29/06/2026 (20 dias).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres