PORTARIA N° 161 DE 29 DE MAIO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO; O disposto na Lei Municipal N° 897 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências.”

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do CMAS.

MEMBROS	REPRESENTANTE	SITUAÇÃO
Sônia Aparecida dos Reis Oliveira	Secretaria de Ass. Social	Titular
Geovana Costa Rodrigues	Secretaria de Ass. Social	Suplente
Denise da Costa Preisigke	Secretaria M. de Saúde	Titular
Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro	Secretaria M. de Saúde	Suplente
Geralda Patrícia Silva Mendes	Secretaria M. de Educação	Titular
Tuliana Nunes Fonzar	Secretaria M. de Educação	Suplente
Abelma Guilherme da Silva Agastão	Usuários e/ou org. de usuários da Ass. Social	Titular
Jucinei Dias Santana	Usuários e/ou org. de usuários da Ass. Social	Suplente
Márcia Cristina de Souza	Entidade e/ou organização da Assistência Social	Titular
Joésse Rochelly Kuster Silva	Entidade e/ou organização da Assistência Social	Suplente
Vani Gonçalves de Oliveira	Trabalhadores do SUAS	Titular
Renata Sandra Kuster de Menezes	Trabalhadores do SUAS	Suplente
Geneci Gonçalves Laet	Poder Legislativo	Titular
Gabriela Martins de Oliveira	Poder Legislativo	Suplente
Polyana Pinho Domingues	Poder Judiciário	Titular
Silvana Regino Carreiro	Poder Judiciário	Suplente

Art. 2º - Excepcionalmente, o mandato dos membros deste Conselho Municipal será cumprido no período de 02(dois) anos, podendo ser prorrogado.

Art. 3º - O Conselho do CMAS reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou bimestralmente, e extraordinariamente, na forma que fizer necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 29 dias do mês de maio de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal