PORTARIA Nº 704/2026

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 682/2026 que dispõe sobre a nomeação de Ana Raquel Silva Magalhães, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com o resultado final do Concurso Público Municipal nº 001/2024, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que o(a) candidato(a) foi aprovado(a) em Concurso Público Municipal, ficando classificado(a) em 1º lugar para o cargo de Professor;

Por fim, considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 29/2026; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 682/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................................

Art. 1º Nomear Ana Raquel Silva Magalhães, inscrito(a) no CPF sob o nº xxx.130.xxx-78, para exercer em estágio probatório as funções do cargo de Professor, fazendo jus ao vencimento inicial da função.

.................................................................................................................................’

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal