OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA MÃO DE OBRA DE APOIO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS E DE APOIO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA CONTÍNUA PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERVS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2640, Cidade Alta, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERVS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84 estabelecida a Av. Adolino Bedin, nº 664, bairro Jardim das Américas, cidade de Sorriso-MT, neste ato representada pelo Sr. MILTON CARDOSO BRITO, portador do CIC nº 975.xxx.xxx-04, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato original nº 059/2023, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de horas em determinados itens e a supressão de horas dos itens não utilizados, alterando as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

4.1. O valor da supressão promovida pelo presente Termo Aditivo é R$ 895.400,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais), relativo aos seguintes itens e horas que serão suprimidos da contratação:

Item	Descrição	Uni.	Valor atual da hora	Horas Supressão	Valor Da Supressão
11	SERVIÇOS DE OPERAÇÃO COM VEICULOS PESADOS CAMINHÕES E ÔNIBUS	HORA	R$ 44,77	20.000	- R$ 895.400,00

4.2. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 437.003,34 (quatrocentos e trinta e sete mil, três reais e trinta e quatro centavos), relativo aos seguintes itens e horas que serão acrescidos na contratação:

Item	Descrição	Uni.	Valor atual da hora	Horas Acréscimo	Valor Do Acréscimo
2	SERVIÇOS DE APOIO GERAIS E DIVERSOS	HORA	R$ 19,32	4700	+ R$ 90.804,00
7	SERVIÇOS BASICOS DE APOIO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSERCAÇÃO PREDIAL E OBRAS PÚBLICAS	HORA	R$ 30,99	4.300	+ R$ 133.257,00
10	SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICOS	HORA	R$ 27,03	7.878	+ R$ 212.942,34

4.3. O valor do Contrato passará de R$ 7.449.382,46 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), para R$ 6.990.985,80 (seis milhões, novecentos e noventa mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:

Cód. reduzido	Estrutura orçamentária	Natureza de despesa	Fonte de recurso
46	03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	3.3.90.37 - Locação de Mão-de-obra	1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
77	04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	3.3.90.37 - Locação de Mão-de-obra	1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
100	05.001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	3.3.90.37 - Locação de Mão-de-obra	1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
151	05.003 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS	3.3.90.37 - Locação de Mão-de-obra	1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
184	06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS	3.3.90.37 - Locação de Mão-de-obra	1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
269	06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS	3.3.90.37 - Locação de Mão-de-obra	1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
328	07.001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO	3.3.90.37 - Locação de Mão-de-obra	1.500.1001000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
481	08.002 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS	3.3.90.37 - Locação de Mão-de-obra	1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
516	08.002 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS	3.3.90.37 - Locação de Mão-de-obra	1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
549	09.001 - DEPARTAMENTO DE	3.3.90.37 - Locação	1.500.0000000 - Recursos não Vinculados

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo art. 65, seus incisos e seu parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Cláusula Décima Primeira, item 11.3, do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 27/06/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 28 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES

DE SERVIÇOS - COOPSERVS

CNPJ: 02.355.192/0001-84

TESTEMUNHAS:

MARIA CILENE PEREIRA HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15 CPF: 051.***.***-40