PORTARIA Nº. 007/2015
13 de Abril de 2015
“Dispõe sobre o retorno de Licença Saúde a Sra. Maria do Carmo Chagas da Silva”
EDILSON CEZAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNA DA LICENCA SAUDE, a Servidora MARIA DO CARMO CHAGAS DA SILVA, portadora do RG nº. 18754449 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 781.757.551.72, a partir do dia 10 de Outubro de 2014, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de Dezembro de 2014, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 22 de Janeiro de 2015.
EDILSON CEZAR DOS SANTOSPrefeito Municipal