TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

Nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA ENTREGA POR PARTE DOS FORNECEDORES VENCEDORES DO PROCESSO LICITATÓRIO ANTERIOR, CONFORME NOTIFICAÇÃO EM ANEXO, OCASIONANDO, DESSA FORMA, A REDUÇÃO DOS ESTOQUES. A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO, EVITAR A INTERRUPÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO AOS PACIENTES QUE DEPENDEM DESSES INSUMOS PARA TRATAMENTO E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. E tem como vencedor o licitante abaixo mencionado:

ITEM: 01 – R L MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.325.996/0001-24, com o valor total de R$ R$ 50.746,42 (cinquenta mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ R$ 50.746,42(cinquenta mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 01 de junho de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal