PORTARIA Nº 107/2026

Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, ao servidor GILVAN SOUSA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de JARDINEIRO, lotado na Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT.

Art. 2º A licença de que trata o artigo anterior terá vigência a partir de 01 de junho de 2026, encerrando-se em 31 de maio de 2028, podendo ser interrompida ou prorrogada na forma da legislação vigente.

Art. 3º Durante o período de licença, o servidor não fará jus à percepção de vencimentos, vantagens ou quaisquer benefícios decorrentes do exercício do cargo, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Registrada, publicada e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, 01 de junho de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal