DATA: 29 DE MAIO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Municipal, para responder pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 84/2024 e demais aditivos, PAMELA NICOLE FICAGNA, brasileira, ocupante do chefe de departamento de fiscalização de análises de projetos, bem como pela FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA decorrente deste, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO DE IMPACTO DA IMPLANTAÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE FELIZ NATAL-MT EM RELAÇÃO À LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALTA TENSÃO (LDAT) QUE INTERLIGA AS SUBSTAÇÕES VERA E FELIZ NATAL, SOB CONCESSÃO DA ENERGISA MT, conforme Contrato.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial portaria nº298/2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS