PORTARIA Nº 132 DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a Readaptação Funcional do servidor SEBASTIÃO APARECIDO RODRIGUES e dá outras providências.

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO e considerando:

1 - O Laudo Médico Oficial emitido pela Junta Médica PREVINA – Segurança e Medicina do Trabalho, que atestou a limitação da capacidade física do servidor para o exercício das atribuições do cargo de origem;

2 - A compatibilidade das novas atribuições com a limitação sofrida, a escolaridade e a equivalência de vencimentos do cargo de origem;

3 - A necessidade de manter o servidor em atividade, aproveitando sua capacidade laborativa remanescente. 

RESOLVE:

Artigo 1º READAPTAR o servidor SEBASTIÃO APARECIDO RODRIGUES, matrícula nº 879, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para o exercício das atividades de Auxiliar Administrativo, na mesma Secretaria, no período de primeiro de junho a três de novembro do corrente ano; após esse período voltará ao cargo efetivo de motorista.

 Artigo 2º A readaptação observará o disposto no laudo pericial, ficando vedado o desempenho de atividades que exijam esforço físico e movimentação excessiva com o membro superior esquerdo.

Artigo 3º Esta readaptação tem caráter temporário.

Artigo 4º O servidor readaptado manterá a remuneração de seu cargo de origem, nos termos da legislação vigente. 

Artigo 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

EM 1º DE JUNHO DE 2026

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME