DE 14 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora LORRANI SILVA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Proteção Social, lotada junto a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, a partir desta data.

Art. 2º A servidora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, nos termos da legislação municipal vigente, vinculando-se ao Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Art. 3º A remuneração do cargo observará o disposto na Lei Complementar nº 103/2025.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

JOSE ANTONIO DUBIELLA Prefeito Municipal

EMANUEL LIMA COSTA Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças