EXTRATO DO CONTRATO Nº 95/2026.

ESPÉCIE: Serviços.

OBJETO: Serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria tributária, visando o aprimoramento da gestão tributária municipal, incremento da arrecadação própria e suporte técnico à Secretaria Municipal de Finanças.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global, com pagamentos mensais.

VALOR GLOBAL: R$ 126.000,00.

VALOR MENSAL: R$ 10.500,00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Finanças; Unidade: 4 – Departamento de Tesouraria; Centro de Custo: 126 – Secretaria de Finanças; Ficha: 160/2026;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.33.00.

VIGÊNCIA: 12 meses, contados da assinatura.

VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026; Processo Licitatório nº 30/2026.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT / CONTRATANTE, e BRACHIO - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ nº 30.493.312/0001-45 / CONTRATADA.