Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Fortalecimento da Rede SUS/SMS conforme oficio 0205/2026 no valor de R$ 200.000,00 para incremento de custeio para manutenção e qualificação dos serviços de atenção básica e/ou média complexidade ao município de Santo Afonso.

O Conselho Municipal de Saúde de Santo Afonso/MT, no uso das suas atribuições legais e considerando:

A Lei Federal de Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos correspondentes e dá outras providências;

Lei Federal de Nº 8.142, DE 28 De Dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as Transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providencias;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Projeto de Fortalecimento da Rede SUS/SMS conforme oficio 0205/2026 no valor de R$ 200.000,00 para incremento de custeio para manutenção e qualificação dos serviços de atenção básica e/ou média complexidade ao município de Santo Afonso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do dia 19 de maio de 2026.

Santo Afonso, 01 de junho de 2026.

 ____________________________

Rozinalva Dias da Rocha

Presidente do Conselho Municipal da Saúde

____________________________

Ronaldo Wanderson Pereira de Melo 

 Secretário Municipal de Saúde