Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.570.797/0001-44, sediada na Rua PA 103, lote 01, quadra 17, bairro Distrito Industrial, cidade de Guarantã do Norte doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por HAILTON PEREIRA CANGUCU, inscrito no CPF. 9***.***.***-**, RG. 1******* SSP/MT cargo de empresário, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 02/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS PORTE I NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT.

Objtivo

O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de execução de obra por 60 (sessenta) dias, contados do dia 01/05/2026 a 30/06/2026, e prorrogar o prazo de vigência contratual por 30 (trinta) dias, contados do dia 31/05/2026 a 30/06/2026.

A prorrogação do prazo de execução da obra e da vigência contratual faz-se necessária em razão das alterações promovidas no cronograma físico-financeiro inicialmente estabelecido, decorrentes de circunstâncias verificadas durante a execução contratual que demandaram adequações no planejamento das atividades.

As modificações no cronograma visam assegurar a correta execução dos serviços, observando os padrões técnicos de qualidade, segurança e eficiência exigidos para a conclusão do objeto contratado. Dessa forma, a extensão dos prazos permitirá a continuidade dos trabalhos sem prejuízo ao interesse público, garantindo que a obra seja concluída de forma adequada e em conformidade com as especificações técnicas previstas.

A medida mostra-se vantajosa para a Administração Pública, uma vez que evita a paralisação da obra, a necessidade de instauração de novo procedimento licitatório e os custos adicionais decorrentes de eventual contratação de outra empresa para conclusão dos serviços, preservando os recursos públicos já investidos e assegurando a entrega do empreendimento à população.

Valor

Mantendo o valor conforme aditivos anteriores acordado no contrato 32/2024, pagamento mediante Nota Fiscal devidamente atestada juntamente com relatórios de monitoramento e os relatórios técnicos de fiscalização.

O pagamento será efetuado conforme o cumprimento das etapas do cronograma físico-financeiro, a cada 30 (trinta) dias, mediante a conferência da execução dos serviços pelo fiscal de obras e elaboração de planilha de medição;

Prazo de Vigência e

Fica desde já acordado entre as partes que o presente Termo Aditivo terá seu prazo de vigência de 30 (trinta) dias, sendo até 30/06/2026, podendo ser prorrogado se necessário for.

Dotação Orçamentaria

Concorrência Pública 02/2024